Leis
abril, 2024
LEI Nº 002/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (LDO 2025 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências)
junho, 2023
dezembro, 2022
LEI Nº 415/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (RECONHECE OS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ)
março, 2022
LEI Nº 402/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Declara patrimônio cultural imaterial do município o “Círio de Nossa Senhora Imaculada Conceição” e dá outras providências)
LEI Nº 401/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Institui a inclusão do mel de abelha na merenda escolar das unidades de ensino fundamental no Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 400/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o executivo municipal a conceder isenção da taxa de sepultamento e dos meios necessários à população de baixa renda, e dá outras providências)
fevereiro, 2022
LEI Nº 399/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Declara de utilidade pública a associação indígena tembé de Santa Maria do Pará-AITESAMPA e dá outras providências)
LEI Nº 398/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de Santa Maria do Pará)
dezembro, 2021
LEI Nº 404/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
LEI Nº 405/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
outubro, 2021
junho, 2021
LEI Nº 371/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Contratação de Adolescentes e Jovens Aprendizes nas Empresas Vencedoras de Licitação Pública ou das Entidades Conveniadas pelo Município do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 370/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público do Município do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 369/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público do Município do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
janeiro, 2020
LEI Nº 393/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza inclusão do nome de Vereador em placa de inauguração de obra realizada pelo Poder Executivo, e dá outras providências)
LEI Nº 391/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Estabelece critérios para a concessão de incentivos para as empresas instaladas ou a instalar-se no município de Santa Maria do Pará)
LEI Nº 392/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Institui a semana municipal de prevenção e combate a depressão infantil a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro e dá outras providências)
LEI Nº 390/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e cria o fundo municipal de regularização fundiária sustentável do município de santa maria do Pará-PA e dá outras providências)
novembro, 2019
LEI Nº 388/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 387/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no município de Santa Maria do Pará para a contratação de iniciantes no mercado do Trabalho e dá outras providências)
LEI Nº 386/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Denomina “Praça Valdemir Fernandes de Souza” Logradouro público localizado na Vila São Paulo, e dá outras providências)
abril, 2019
LEI Nº 315/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (LOA 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 314/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 385/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 384/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do município – Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)
janeiro, 2019
LEI Nº 381/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do dia do artista Santa Marinense)
LEI Nº 382/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município de Santa Maria do Pará em eventos patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
outubro, 2018
LEI Nº 379/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a Política de Arborização no Município de Santa Maria do Pará)
LEI COMPLEMENTAR Nº 378/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a vedação e medidas a setem tomadas no âmbito da Administração pública Municipal em Decorrência da Prática de Assédio Moral)
LEI Nº 375/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência de Idosos do município de Santa Maria do Pará)
LEI Nº 376/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o Projeto Gestão Ambiental no Setor Público que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos poderes executivo e legislativo, com as ações destinadas à separação do Lixo e Utilização de Papel Reciclado, e dá outras providências)
LEI Nº 377/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Destina o Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMAB, 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual 7.638 de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde e dá outras providências)
LEI Nº 374/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 373/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Estabelece o Dia 16 de Maio como o Dia do Gari, no âmbito do Município e dá outras providências)
LEI Nº 372/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Torna Obrigatório afixar relação de profissionais, em lugar visível em todos os Locais de Atendimento Público de Saúde e dá outras providências)
LEI Nº 371/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o Dia do Casamento Comunitário em Santa Maria do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 378/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal)
LEI Nº 377/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Destina ao fundo municipal de meio ambiente 100% dos repasses estaduais provenientes da Lei que especifica)
LEI Nº 376/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o projeto gestão ambiental no setor público que visa a diminuição dos impactos ambientais causado pelas atividades dos poderes executivo e legislativo)
LEI Nº 375/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Declara como utilidade pública o centro de convivência de idosos)
LEI Nº 374/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Intitui a semana municipal do ciclismo no calendário oficial)
LEI Nº 372/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Torna obrigatório afixar relação de profissionais em local visível e dá outras providências que especifica)
LEI Nº 371/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o dia do casamento comunitário e dá outras providências)
janeiro, 2018
junho, 2017
LEI Nº 359/2017, 27 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 359/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (LOA 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
fevereiro, 2017
outubro, 2016
abril, 2016
junho, 2007
LEI Nº 004/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007
Lei Nº 004/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Santa Maria do Pará nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, Lei Nº 10.257, de 10 de Julho 2001- Estatuto da Cidade e do Título III, Capítulo I, Seção II, Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria do Pará)
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Santa Maria do Pará, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e do Título III, Capítulo I, Seção II, Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria do Pará)
fevereiro, 1997
abril, 1990
dezembro, 1989