LEI Nº 387/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no município de Santa Maria do Pará para a contratação de iniciantes no mercado do Trabalho e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.