LEI Nº 376/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o Projeto Gestão Ambiental no Setor Público que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos poderes executivo e legislativo, com as ações destinadas à separação do Lixo e Utilização de Papel Reciclado, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.