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- Category: Atividades Legislativas
- Relatório de Atividades Parlamentares de 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
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- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2.024 e dá outras providências)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e confere outras providências relacionadas ao Município de Santa Maria do Pará e os trabalhadores e trabalhadoras mencionados pelo diploma legal federal em comento)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria a Premiação “Professor Inovador” para os Professores do ensino Fundamental e Médio nas Redes de Ensino do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
- RECESSO
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA APROVADA)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Promove adequação orçamentária do âmbito do Município de Santa Maria do Pará e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 270.000.00 que será acrescido a LOA)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre curso de capacitação para condutores de veículos de emergência)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA APROVADA)
- MOÇÃO Nº 001/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA APROVADA)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 08 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a lei federal n° 14.434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Institui o programa de educação ambiental na rede municipal de ensino do município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Santa Maria do Pará a semana municipal da agricultura familiar e dá outras providências)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre denominação de logradouro público de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Altera a redação do artigo 1° da lei municipal n° 393/2020 e dá outras providências)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Torna obrigatória a inclusão do conteúdo do livro ‘histórias feitas no chão” do poeta Adalto de Alcantara Monteiro na grade curricular das escolas municipais, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a circulação de cães sem a devida proteção nas vias públicas e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em Concursos Públicos ou Prova de Seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da Estrutura Administrativa do Município de Santa Maria do Pará, de homens que foram condenados por decisão de crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- REQUERIMENTOS 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a jornada de trabalho reduzindo-a em até 50% (cinquenta por cento) à pessoa com deficiência (PCD), bem como, aos pais e/ou responsáveis de pessoas com deficiência)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI N° 001/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Nazaré – ASCONAZA – Vila Bom Intento – Santa Maria do Pará)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
- INDICAÇÕES 2023
- ATA DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATESTAMOS QUE NO DIA 30 DE NOVEMBRO NÃO FOI REALIZADA SESSÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e familiares do município de Santa Maria do Pará)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Declara de utilidade pública a associação amigos dos animais de Santa Maria do Pará)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DE 16 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Aumento de 24,5% aos Profissionais do Magistério de Santa Maria do Pará-PA)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Doação de Produtos Perecíveis ou Madeiras Apreendidas atavés da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade Pública o sindicato dos trabalhadores e trabalhores rurais de Santa Maria do Pará)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências)
- MOÇÃO Nº 004/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- MOÇÃO Nº 003/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Trata do reajuste aos Profissionais da Educação do Município de Santa Maria do Pará)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui a Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do aspecto autismo e dá outras providências)
- MOÇÃO Nº 002/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- MOÇÃO Nº 001/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (Recesso Parlamentar)
- INDICAÇÕES 2022
- REQUERIMENTOS 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM ATA APROVADA, ATÉ O MOMENTO)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a transferência da titularidade mediante doação, para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de utilidae pública a Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará-AITESAMPA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Maria do Pará)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o “Círio de Nossa Senhora Imaculada Conceição” e dá outras providências)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município de Santa Maria do Pará e quando a Municipalidade for Ré em processo judicial devidamente transitado em julgado e dá outras providências”)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA , DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui a inclusão do mel de abelha na merenda escolar das unidades de ensino fundamental no município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- MOÇÃO Nº 011/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
- MOÇÃO Nº 010/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o plano Plurianual do município de Santa maria do Pará, para o Período de 2022 a 2025, e dá Outras providências.)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a conceder isenção da taxa de sepultamento e dos meios necessários à população de baixa renda, e dá outras providências)
- MOÇÃO Nº 009/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a conceder isenção da taxa de sepultamento e dos meios necessários à população de baixa renda, e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2021(SEM PAUTA)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- MOÇÃO Nº 008/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 003/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DISPÕE SOBRE O INGRESSO EM DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° PERÍODO DA 17ª LEGISLATURA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe Sobre a Contratação de Adolescentes e Jovens Aprendizes nas Empresas Vencedoras de Licitação Pública ou das Entidades Conveniadas Pelo Município do Município de Santa Maria do Pará, e Dá Outras Providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° PERÍODO DA 17ª LEGISLATURA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre denominação de logradouro público de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI N° 002/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre denominação de logradouro público de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° PERÍODO DA 17ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° PERÍODO DA 17ª LEGISLATURA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB do município de Santa Maria do Pará)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° PERÍODO DA 17ª LEGISLATURA, DE 10 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2021
- MOÇÕES 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Concede reposição salarial aos servidores do legislativo municipal de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2021
- INDICAÇÕES 2021
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID-19)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2020
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 (Acrescentar os artigos específicos referentes à comercialização, o manuseio, a utilização, à queima e à soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de seres humanos e, de animais domésticos ou selvagens, no âmbito do Município de Santa Maria do Pará/PA, e dá outras providências)
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
- INDICAÇÕES NOVEMBRO/2020
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2020
- PROJETO DE LEI N° 011/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências)
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- INDICAÇÕES OUTUBRO/2020
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2020
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no município de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINARIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINARIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
- INDICAÇÕES SETEMBRO/2020
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2020
- MOÇÃO Nº 006/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINARIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINARIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 007/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 (COVID-19)
- INDICAÇÕES AGOSTO/2020
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 006/2020, DE 12 DE JUNHO DE 2020 (COVID-19)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 005/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020 (COVID-19)
- REQUERIMENTOS JUNHO/2020
- INDICAÇÕES JUNHO/2020
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 27 DE MAIO DE 2020
- MOÇÃO Nº 002/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2020
- MOÇÃO Nº 003/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 13 DE MAIO DE 2020
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (COVID-19)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020 (Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- INDICAÇÕES MAIO/2020
- REQUERIMENTOS MAIO/2020
- PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual de 2021, e dá outras providências
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 003/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19)
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2020
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020 (COVID-19)
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2020
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (COVID-19)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2020
- MOÇÃO Nº 001/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTOS MARÇO/2020
- INDICAÇÕES MARÇO/2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURADO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA , DE 20 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 – 11H
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 – 09H
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Confessar e parcelar débitos oriundos do Consumo de energia elétrica junto á Celpa-Centrais Elétricas do Pará, e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019
- MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Proíbe o Manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019
- INDICAÇÕES NOVEMBRO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 (Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Cultural Esportiva e Beneficente Espírito Santo – ACEABES”, e dá outras providências)
- ATA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Autoriza inclusão do nome de vereador em Placa de inauguração de obra realizada pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
- ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
- INDICAÇÕES OUTUBRO/2019
- ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
- INDICAÇÕES SETEMBRO/2019
- ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a depressão infantil a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Sustentável do município de Santa Maria do Pará-PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Estabelece critérios para à concessão de incentivos ou a instalar-se no Município de Santa Maria do Pará)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Denomina “Praça Valdemir Fernandes de Souza Logradouro público localizado na Vila São Paulo”, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
- INDICAÇÕES AGOSTO/2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Institui o Programa “meu Primeiro Emprego” no Município de Santa Maria do Pará para a Contratação de Iniciantes no Mercado de Trabalho e Dá Outras Providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTOS JUNHO/2019
- INDICAÇÕES JUNHO/2019
- ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTOS MAIO/2019
- INDICAÇÕES MAIO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração Lei Orçamentária Anual de 2020, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTOS ABRIL/2019
- INDICAÇÕES ABRIL/2019
- ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTOS MARÇO/2019
- INDICAÇÕES MARÇO/2019
- ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
- INDICAÇÕES FEVEREIRO/2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- INDICAÇÕES DEZEMBRO/2018
- REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2018
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 005/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI N° 007/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Santa Maria do pará em Eventos Patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- INDICAÇÕES NOVEMBRO/2018
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2018
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
- INDICAÇÕES OUTUBRO/2018
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
- INDICAÇÕES SETEMBRO/2018
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI N° 004/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 (Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA, 100%(cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual 7.638, de 12 de julho de 2012, que instituiu o ICMS Verde, e dá outras providências)
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 05 DE AGOSTO DE 2018
- INDICAÇÕES AGOSTO/2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JULHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JULHO DE 2018
- PROJETO DE LEI N° 002/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição da entrada em estabelecimento bancários com aparelhos de telefonia móvel, rádio transmissor e de comunicação, notebook e netbook, tablet, ipad, palm top ou similares)
- ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE COMENDAS A PERSONALIDADES DO MUNICÍPIO, DE 27 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTOS JUNHO/2018
- MOÇÃO Nº 003/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 23 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI N° 003/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 (Inseri no Calendário Oficialas Tradicionais Festas “Pneu Furado”, “Forró dos Casados”,”forró do América”, “Forró do Mingau”, “Forró da Dona Gerusa”, “Forró do Didi”, e Dá Outras Atribuições)
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
- INDICAÇÕES MAIO/2018
- REQUERIMENTOS MAIO/2018
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 04 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018
- INDICAÇÕES ABRIL/2018
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE EMENDA N° 001/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe a Estrutura Organizacional e Funcional da Prefeitura de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2018
- INDICAÇÕES MARÇO/2018
- REQUERIMENTOS MARÇO/2018
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- INDICAÇÕES FEVEREIRO/2018
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
- PROJETO DE LEI N° 001/2018, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 069/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência da Prática de Assédio Moral)
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 009/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Política de Arborização no Município de Santa Maria do Pará)
- PROJETO DE LEI N° 067/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura municipal da Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 008/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Cria o “Projeto Gestão Ambiental no Setor Público” que visa a diminuição dos impactos causados pelas atividades dos Poderes Executivos e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, e dá outras providências)
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 007/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 065/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal)
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 004/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 (Estabelece o dia 16 de maio como o dia do gari, no âmbito do Município, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI N° 006/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 (Cria o dia do casamento comunitário em Santa Maria do Pará-PA)
- PROJETO DE LEI N° 005/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 (Torna obrigatório afixar relação de profissionais em lugar visível dos locais de atendimento público de saúde, e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTOS JUNHO/2017
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 004/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a Organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Santa Maria do Pará, altera as Leis Municipais Nº 249/2005 e Lei Nº 200/2001 e revoga a Lei Nº 279/2009, e dá outras providências)
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 03 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 002/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017 (Obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares, postos de combustíveis, estação rodoviária, pontos de táxis e moto-táxis, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2017 (Propõe a criação da coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC), e dá outras providências)
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO, DE 15 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 003/2017, DE 05 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 2 DE MARÇO DE 2017
- INDICAÇÕES MARÇO/2017
- REQUERIMENTOS MARÇO/2017
- ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017
- INDICAÇÕES FEVEREIRO/2017
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017
- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 001/2017, DE 15 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA PREFEITA E VICE-PREFEITO, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
- REQUERIMENTOS JANEIRO/2017
- PROJETO DE LEI Nº 005/2016, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Santa Maria do Pará, para a legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2017, e dá outras providências)
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Altera a Lei Orgânica acrescentando o Orçamento Impositivo para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2005, DE 08 DE MARÇO DE 2005 (Modifica os anexos III e IV da Resolução n° 003/97, de 21.03.1997, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Carreira da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará)
- Category: Atos da Mesa Diretora
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- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Santa Maria do Pará e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2022, e dá outras providências)
- Category: Requerimentos
- Category: Edital
- Category: Licitações
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023-CMSMP/PA (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, NAS ÁREAS TÉCNICO – CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 CMSMP PE (Contratação de pessoa jurídica para o Aquisição de Aquisição de materiais de consumo de gêneros alimentícios, material de expediente, higiene, limpeza, equipamentos e suprimentos de informática da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará-PA)
- ADESÃO Nº 001/2023 CMSMP (Ata de Registro de Preços nº 006/2023, referente ao Pregão Eletrônico n° 008.2023 da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará-Pa. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustível tipo Gasolina Comum para o abastecimento dos veículos que atendem os serviços administrativos e dos parlamentares da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023-CMSMP/PA (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, COM CONFECÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, IMPLANTAÇÃO E TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL E REAVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ-PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023-CMSMP/PA (CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023-CMSMP/PA (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, NAS ÁREAS TÉCNICO – CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023-CMSMP/PA (CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA PÚBLICA, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, QUADROS COM MOLDURAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ÁUDIO E VÍDEO E MOBÍLIA EM GERAL)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM TIPO UTILITÁRIO CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS (POPULAR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ /PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-02 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COPA E COZINHA ÁUDIO E VIDEO E MOBÍLIA EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-001 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGÊNIZAÇÃO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-003 (ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-002 (SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-001 (Prestação de serviços técnicos especializados, relativos a assessoramento jurídico na área de direito administrativo e constitucional, licitações e contratos administrativos, assim como na elaboração de peças e assessoramento na área precípua da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-002-D (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-001-D (Locação de Softwares integrados de gestão publica nas áreas de contabilidade pública)
- CONVITE Nº 1/2019-001-CMSMP (Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo de gêneros alimentícios, material de expediente, higiene, limpeza, copa, cozinha e material de informática)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-020103 (Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa em Licitações e Contratos)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-020101 (Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil, para desenvolver atividades no âmbito da gestão administrativa, nas áreas técnico contábil, orçamentária, patrimonial e financeira)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-020102 (Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Consultoria de Assessoria Jurídica Pública, para desenvolver atividades no âmbito da Gestão Administrativa)
- INEXIGIBILIDADE Nº 2017010201 (Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018-CMSMP (Constitui-se como objeto deste contrato a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2018-CMSMP (A Presente Licitação destina-se a Serviço de licença de uso (locação) de Sistema de Informática (módulos: Contabilidade e GDIP))
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018-CMSMP (Constitui-se como objeto deste contrato a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica)
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- Edital de Convocação Nº 003/2023 (Convocação dos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará)
- Edital de Convocação Nº 002/2023 (Convocação Extraordinária dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará)
- Edital de Convocação Nº 001/2023 (Convocação dos Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará)
- TERMO DE POSSE – MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023/2024
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
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- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Convoca os Vereadores desta Casa, a fim de participarem das 9ª e 10ª Sessões Ordinárias que serão realizadas no prédio da ADESC, dia 21 de outubro de 2022)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (Convoca os vereadores desta casa, a fim de participarem das 8ª e 9ª Sessões Ordinárias que acontecerão no prédio da ADESC, dia 14 de outubro de 2022)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Convoca seus membros, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA em que serão debatidos assuntos relacionados sa destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos (Lixo), no município de Santa Maria do Pará, dia 31/03/2022)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Convoca seus membros, os Vereadores desta Edilidade para a 5ª Sessão Ordinária que faremos realizar, na próxima quarta-feira (23), na Sede da ADESC)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Convocação dos da comissão de serviços públicos, terras e proteção ao meio ambiente da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Convocação dos membros da comissão de constituição, legislação, justiça e redação final da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Convocação da comissão de finanças, orçamento e tributação da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Convoca seus membros, a fim de participarem da Sessão Extraordinária que acontecerá no Plenário destaCasa, dia 25 de fevereiro de 2022)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- Category: Leis
- LEI Nº 002/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (LDO 2025 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 426/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 424/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Declara de Utilidade Pública a Associação da Família e Amigo do Autista de Santa Maria do Pará-afama)
- LEI Nº 423/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal Nº 393/2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 421/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 420/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação de logradouro Público de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 417/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Declara de utilidade pública a associação comunitária Nossa Senhora de Nazaré – ASCONAZA – Vila Bom Intento – Santa Maria do Pará)
- LEI Nº 415/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (RECONHECE OS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ)
- LEI Nº 407/2022, DE 22 JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 407/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de aumento de 24,5% aos profissionais do magistério de Santa Maria do Pará-PA)
- LEI Nº 402/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Declara patrimônio cultural imaterial do município o “Círio de Nossa Senhora Imaculada Conceição” e dá outras providências)
- LEI Nº 401/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Institui a inclusão do mel de abelha na merenda escolar das unidades de ensino fundamental no Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 400/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o executivo municipal a conceder isenção da taxa de sepultamento e dos meios necessários à população de baixa renda, e dá outras providências)
- LEI Nº 399/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Declara de utilidade pública a associação indígena tembé de Santa Maria do Pará-AITESAMPA e dá outras providências)
- LEI Nº 398/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de Santa Maria do Pará)
- LEI Nº 404/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
- LEI Nº 405/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 373/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece o dia do Gari no dia 16 de Maio)
- LEI Nº 403/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 371/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Contratação de Adolescentes e Jovens Aprendizes nas Empresas Vencedoras de Licitação Pública ou das Entidades Conveniadas pelo Município do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 370/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público do Município do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 369/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público do Município do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 395/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a Receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 394/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 393/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza inclusão do nome de Vereador em placa de inauguração de obra realizada pelo Poder Executivo, e dá outras providências)
- LEI Nº 391/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Estabelece critérios para a concessão de incentivos para as empresas instaladas ou a instalar-se no município de Santa Maria do Pará)
- LEI Nº 392/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Institui a semana municipal de prevenção e combate a depressão infantil a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro e dá outras providências)
- LEI Nº 390/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e cria o fundo municipal de regularização fundiária sustentável do município de santa maria do Pará-PA e dá outras providências)
- LEI Nº 389/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 388/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 387/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no município de Santa Maria do Pará para a contratação de iniciantes no mercado do Trabalho e dá outras providências)
- LEI Nº 386/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Denomina “Praça Valdemir Fernandes de Souza” Logradouro público localizado na Vila São Paulo, e dá outras providências)
- LEI Nº 315/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (LOA 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 314/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 385/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 384/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do município – Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 381/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do dia do artista Santa Marinense)
- LEI Nº 382/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município de Santa Maria do Pará em eventos patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 379/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a Política de Arborização no Município de Santa Maria do Pará)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 378/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a vedação e medidas a setem tomadas no âmbito da Administração pública Municipal em Decorrência da Prática de Assédio Moral)
- LEI Nº 375/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência de Idosos do município de Santa Maria do Pará)
- LEI Nº 376/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o Projeto Gestão Ambiental no Setor Público que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos poderes executivo e legislativo, com as ações destinadas à separação do Lixo e Utilização de Papel Reciclado, e dá outras providências)
- LEI Nº 377/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Destina o Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMAB, 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual 7.638 de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde e dá outras providências)
- LEI Nº 374/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 373/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Estabelece o Dia 16 de Maio como o Dia do Gari, no âmbito do Município e dá outras providências)
- LEI Nº 372/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Torna Obrigatório afixar relação de profissionais, em lugar visível em todos os Locais de Atendimento Público de Saúde e dá outras providências)
- LEI Nº 371/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o Dia do Casamento Comunitário em Santa Maria do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 378/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal)
- LEI Nº 377/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Destina ao fundo municipal de meio ambiente 100% dos repasses estaduais provenientes da Lei que especifica)
- LEI Nº 376/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o projeto gestão ambiental no setor público que visa a diminuição dos impactos ambientais causado pelas atividades dos poderes executivo e legislativo)
- LEI Nº 375/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Declara como utilidade pública o centro de convivência de idosos)
- LEI Nº 374/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Intitui a semana municipal do ciclismo no calendário oficial)
- LEI Nº 372/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Torna obrigatório afixar relação de profissionais em local visível e dá outras providências que especifica)
- LEI Nº 371/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o dia do casamento comunitário e dá outras providências)
- LEI Nº 380/2018, 27 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 364/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2018/2021)
- LEI Nº 359/2017, 27 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 359/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (LOA 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI N° 357/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares, postos de combustíveis, estação rodoviária, pontos de táxis e mototáxis e dá outras providências)
- LEI N° 355/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
- LEI Nº 009/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (LOA 2017)
- LEI Nº 002/2016, 27 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017)
- PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 (Acrescenta dispositivos a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 025/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014/2017)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a emenda ao § 2° do Artigo 47 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria do Pará)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2010, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a Emenda ao § 8° do art.50 da lei Orgânica Municipal)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a Emenda ao § 8° do art.50 da lei Orgânica Municipal)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2009, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Emenda ao parágrafo 3º do artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria do Pará)
- LEI Nº 274/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Ambiental de Santa Maria do Pará e dá outras providencias)
- LEI Nº 004/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007
- Lei Nº 004/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Santa Maria do Pará nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, Lei Nº 10.257, de 10 de Julho 2001- Estatuto da Cidade e do Título III, Capítulo I, Seção II, Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria do Pará)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Santa Maria do Pará, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e do Título III, Capítulo I, Seção II, Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria do Pará)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2000, DE 14 DE ABRIL DE 2000 (Institui normas sobre, polícia administrativa no município de Santa Maria do Pará estado do Para, e dá outras providências)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 010/1999, DE 11 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre a modificação da redação do art. 13 da Lei Orgânica)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009/1997, DE 22 DE AGOSTO DE 1997 (Dá nova redação do artigo 144 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria do Pará)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 008/1997, DE 23 DE JUNHO DE 1997 (Suprimi parágrafo Único e acrescenta da Lei Orgânica Municipal)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006/1997, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica Municipal)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005/1997, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a alteração do inciso VII do art. 49 da Lei Orgânica Municipal)
- EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/1996, DE 05 DE AGOSTO DE 1996 (Dispõe sobre a extinção do cargo de vice-presidente da Câmara Municipal)
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- LEI Nº 011/1989, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989
- LEI Nº 2.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961 (Cria novos municípios no território do Estado e dá outras providências)
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