Campos para pesquisa
Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador.
Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2.024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Santa Maria do Pará e Dá Outras Providências)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e confere outras providências relacionadas ao Município de Santa Maria do Pará e os trabalhadores e trabalhadoras mencionados pelo diploma legal federal em comento)
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria a Premiação “Professor Inovador” para os Professores do ensino Fundamental e Médio nas Redes de Ensino do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Promove adequação orçamentária do âmbito do Município de Santa Maria do Pará e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 270.000.00 que será acrescido a LOA)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre curso de capacitação para condutores de veículos de emergência)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 08 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a lei federal n° 14.434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Institui o programa de educação ambiental na rede municipal de ensino do município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Santa Maria do Pará a semana municipal da agricultura familiar e dá outras providências)
maio, 2023
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Torna obrigatória a inclusão do conteúdo do livro ‘histórias feitas no chão” do poeta Adalto de Alcantara Monteiro na grade curricular das escolas municipais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a circulação de cães sem a devida proteção nas vias públicas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em Concursos Públicos ou Prova de Seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da Estrutura Administrativa do Município de Santa Maria do Pará, de homens que foram condenados por decisão de crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a jornada de trabalho reduzindo-a em até 50% (cinquenta por cento) à pessoa com deficiência (PCD), bem como, aos pais e/ou responsáveis de pessoas com deficiência)
fevereiro, 2023
PROJETO DE LEI N° 001/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Nazaré – ASCONAZA – Vila Bom Intento – Santa Maria do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e familiares do município de Santa Maria do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Declara de utilidade pública a associação amigos dos animais de Santa Maria do Pará)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade Pública o sindicato dos trabalhadores e trabalhores rurais de Santa Maria do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Trata do reajuste aos Profissionais da Educação do Município de Santa Maria do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui a Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do aspecto autismo e dá outras providências)
novembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de utilidae pública a Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará-AITESAMPA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Maria do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o “Círio de Nossa Senhora Imaculada Conceição” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências)
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município de Santa Maria do Pará e quando a Municipalidade for Ré em processo judicial devidamente transitado em julgado e dá outras providências”)
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui a inclusão do mel de abelha na merenda escolar das unidades de ensino fundamental no município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o plano Plurianual do município de Santa maria do Pará, para o Período de 2022 a 2025, e dá Outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a conceder isenção da taxa de sepultamento e dos meios necessários à população de baixa renda, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a conceder isenção da taxa de sepultamento e dos meios necessários à população de baixa renda, e dá outras providências)
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe Sobre a Contratação de Adolescentes e Jovens Aprendizes nas Empresas Vencedoras de Licitação Pública ou das Entidades Conveniadas Pelo Município do Município de Santa Maria do Pará, e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre denominação de logradouro público de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 002/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre denominação de logradouro público de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
fevereiro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Concede reposição salarial aos servidores do legislativo municipal de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
setembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no município de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
outubro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 (Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Cultural Esportiva e Beneficente Espírito Santo – ACEABES”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Autoriza inclusão do nome de vereador em Placa de inauguração de obra realizada pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
agosto, 2019
PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a depressão infantil a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Sustentável do município de Santa Maria do Pará-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Estabelece critérios para à concessão de incentivos ou a instalar-se no Município de Santa Maria do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Denomina “Praça Valdemir Fernandes de Souza Logradouro público localizado na Vila São Paulo”, e dá outras providências)
outubro, 2017
PROJETO DE LEI N° 009/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Política de Arborização no Município de Santa Maria do Pará)
PROJETO DE LEI N° 067/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura municipal da Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
setembro, 2017
PROJETO DE LEI N° 008/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Cria o “Projeto Gestão Ambiental no Setor Público” que visa a diminuição dos impactos causados pelas atividades dos Poderes Executivos e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 007/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Santa Maria do Pará, e dá outras providências)
agosto, 2017
PROJETO DE LEI N° 065/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal)
PROJETO DE LEI N° 004/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 (Estabelece o dia 16 de maio como o dia do gari, no âmbito do Município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 006/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 (Cria o dia do casamento comunitário em Santa Maria do Pará-PA)
PROJETO DE LEI N° 005/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 (Torna obrigatório afixar relação de profissionais em lugar visível dos locais de atendimento público de saúde, e dá outras providências)
março, 2017
PROJETO DE LEI N° 002/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017 (Obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares, postos de combustíveis, estação rodoviária, pontos de táxis e moto-táxis, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2017 (Propõe a criação da coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC), e dá outras providências)
