Dezembro
- Sem decretos
Novembro
- Sem decretos
Outubro
- Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Dependências da Câmara Municipal.
Setembro
- Sem decretos
Agosto
- Decreto Nº 003/2023: Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Educação de Santa Maria do Pará
Julho
- Sem decretos
Junho
- Decreto Nº 002/2023: Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará, Exercício Financeiro de 2009
Maio
- Sem decretos
Abril
- Sem decretos
Março
- Sem decretos
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre a publicação das eleições da nova Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024
