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Gravação de relatórios em formato aberto
Março
Decreto Nº 002/2019: Declara Luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
Janeiro
Decreto Nº 001/2019: Nomeia as Comissões permanentes da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará para o biênio 2019/2020