Dezembro
- Sem resoluções
Novembro
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Outubro
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Agosto
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Junho
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Maio
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Abril
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Março
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Fevereiro
- Sem resoluções
Janeiro
- Resolução Nº 002/2023: Dispõe sobre a Utilização do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, e dá outras providências
- Resolução Nº 001/2023: Dispõe sobre alterações na Resolução Nº 026/1990, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Projeto de Resolução Nº 002/2023: Dispõe sobre a Utilização do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, e dá outras providências
- Projeto de Resolução Nº 001/2023: Dispõe sobre alterações na Resolução Nº 026/1990, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
