Resoluções 2022

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Dezembro

  • Resolução Nº 004/2022: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências
  • Projeto de Resolução Nº 004/2022: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências

Novembro

Outubro

  • Resolução Nº 002/2022: Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais
  • Resolução Nº 001/2022: Constitui comissão temática revisora do regimento interno da Câmara Municipal e da lei orgânica do município de Santa Maria do Pará na forma que especifica

Setembro

Agosto

  • Projeto de Resolução Nº 001/2022: Constitui comissão temática revisora do regimento interno da câmara municipal e da lei orgânica do município de Santa Maria do Pará, na forma que especifica
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