A Emenda Constitucional 107, resultante da PEC 18/2020 que adia as eleições municipais de 04 outubro para 15 e 29 de novembro foi promulgada na manhã de hoje no Plenário do Senado Federal. A proposta que foi iniciada no Senado foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados. Os deputados definiram na mesma reunião que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença, além do registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.
Principais mudanças:
