Com votação unânime foi aprovado o Projeto de Lei 004/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Alencar, na Sessão Ordinária de quarta-feira (28), que “Dispõe sobre a Contratação de Adolescentes e Jovens Aprendizes nas Empresas Vencedoras de Licitação Pública ou das Entidades Conveniadas pelo Município de Santa Maria do Pará.”
Na justificativa, Gustavo Alencar diz que o “jovem nos dias atuais precisa estar sendo preparado, atualizado e treinado para poder competir por maior oportunidade de trabalho, assim como, estar protegido por legislações para poder conciliar estudo, trabalho e lazer. E que empresas que vençam licitações públicas e entidades que firmem convênios com repasse financeiro da administração pública municipal, destinem no mínimo 5% de suas vagas para estes jovens aprendizes residentes no município de Santa Maria do Pará.” De acordo com o autor do projeto o Jovem Aprendiz é um importante aparelho de valorização e apoio aos que buscam acessar o mercado de trabalho formal.
A proposta aprovada foi encaminhada para sanção do Executivo Municipal.
