Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira, 03, o Projeto de Resolução – 002/2021, de autoria do vereador presidente Gustavo Alencar (Republicano), que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, sem vinculação com a Procuradoria da Câmara Municipal, sendo órgão independente, formado por Procuradoras Vereadoras e foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.
A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de Procuradora Especial da Mulher e de Procuradora Adjunta, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada 02 (dois) anos, no início da legislatura.
Compete à Procuradoria Especial da Mulher realizar o papel fiscalizador do Executivo, bem como consultivo das comissões temáticas, conselhos municipais dos demais poderes constituídos.
O autor Gustavo Alencar, informou que a Procuradoria Especial da Mulher, soma forças à luta nacional contra a violência sofrida diariamente pela mulher, a implementação de instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento da violência e a luta do movimento de empoderamento das mulheres.
