2024
Agosto
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Novembro
Setembro
Agosto
2022
- Durante o ano de 2022 não foram realizados julgamentos de contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará.
2021
- Durante o ano de 2021 esta Casa Legislativa não realizou Sessão de Julgamento de Contas Públicas.
2019 e 2020
- Não foi realizado nenhum ato de Julgamento de Contas, no ano de 2019 e 2020
2007
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016: Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará