Pauta das Comissões

Novembro

• PAUTA Nº 012 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 09/11/2023

Outubro

• PAUTA Nº 011 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 23/10/2023

Setembro

• PAUTA Nº 014 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 28/09/2023
• PAUTA Nº 012 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 28/09/2023

Junho

• PAUTA Nº 008 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 22/06/2023

Maio

• PAUTA Nº 007 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 17/05/2023
• PAUTA Nº 009 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 04/05/2023

Abril

• PAUTA Nº 006 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 06/04/2023
• PAUTA Nº 005 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 12/04/2023

Março

• PAUTA Nº 004 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 29/03/2023
• PAUTA Nº 003 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 15/03/2023

Fevereiro

• PAUTA Nº 002 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 28/02/2023
• PAUTA Nº 001 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – 28/02/2023