CONSELHEIROS SÃO EMPOSSADOS EM SANTA MARIA DO PARÁ

Na manhã desta quarta-feira, dia 10, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria do Pará diplomou e empossou, para um mandato de 10/01/2024 a 10/01/2028, os novos Conselheiros Tutelares. A eleição dos 11 novos conselheiros ocorreu dia 1º de outubro de 2023 e foi conduzida pelo CMDCA responsável por todo o Processo de Escolha/Eleição dos Conselheiros Tutelares sendo acompanhado pelo Ministério Público e o apoio da Justiça Eleitoral. Prestigiaram a Sessão Solene membros da CMDCA, secretários municipais, vereadores, funcionários municipais e comunitários.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições dos membros do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com seus direitos violados ou ameaçados. O conselheiro também é responsável pelo encaminhamento de situações desta natureza aos pais ou responsáveis e, se for necessário, para as autoridades competentes.

“Vamos viabilizar a criação da Comissão Municipal em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, que fará uma parceria com o Estado para acompanhar, fiscalizar e fazer ‘diligências’ junto aos organismos já existentes, fazendo com que sejam respeitados os direitos e deveres das crianças e adolescentes”, anunciou Bera Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Pará.