Câmara aprova LDO para 2018 e torna de utilidade pública o Centro de Convivência de Idosos.

Data: 15 de junho de 2017

CÂMARA MUNICIPAL APROVA LDO PARA 2018
O projeto de lei 005/2016 foi aprovado, em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Santa Maria do Pará. A proposta do Executivo que define as diretrizes orçamentárias da administração municipal para 2018, não recebeu emendas.
A lei estabelecerá diretrizes para a elaboração do orçamento anual que deverá ser encaminhado, através de projeto de lei, para apreciação do legislativo, até o dia 31 de outubro.

CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
Os vereadores aprovaram também projeto de lei de autoria do vereador Márcio Rogério (Porco Branco) - PP, presidente da câmara, que declara de utilidade pública o Centro de Convivência de Idosos de Santa Maria do Pará.
Entidade sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, o Centro de Convivência, agora, passará a gozar dos seguintes benefícios: Isenção do IPTU, ISS;
- Auxílio financeiro concedido pelo Poder Público local;
- Isenção de Tarifas Públicas nos Municípios onde esses serviços não foram privatizados, entre outros.
Agora, os dois projetos que foram aprovados, serão encaminhados para o executivo municipal que terá quinze dias para sanciona-los.

 

Deixe seu comentário

Câmara Municipal de Santa Maria do Pará

Localização

Av. Bernardo Sayão, 1361
Centro - 68..78-0-0
Santa Maria do Pará - PA
camaramunicipal_smp@hotmail.com